TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Inscrições para o Quinto Constitucional

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Bem é penhorável, mesmo após separação

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Sem provas não há como mudar decisão

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado